Objeto

O presente projeto de contratação tem como objeto a aquisição de serviços especializados relacionados à gestão e proteção dos direitos autorais, visando assegurar a adequada administração de obras intelectuais, incluindo a análise, registro, monitoramento e defesa de direitos patrimoniais e morais. As atividades a serem desenvolvidas englobam, mas não se limitam a, consultoria jurídica, auditoria de conformidade e serviços de orientação sobre licenciamentos e permissões para uso de obras. Além disso, será necessária a implementação de estratégias de prevenção e resolução de conflitos, promovendo a conscientização sobre os direitos autorais entre os colaboradores da instituição. O escopo abrange ainda a capacitação e treinamento contínuo sobre as normas vigentes, garantindo a proteção efetiva das criações originais e o respeito às legislações aplicáveis, com foco na promoção de uma cultura de valorização da propriedade intelectual.